Em sessão extraordinária, vereadores rejeitam projeto de aumento da alíquota da PatoPrev

Sessão extraordinária foi realizada na terça-feira (29), com a ausência de dois vereadores.

Na tarde de terça-feira (29), foi realizada sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. O projeto é uma adequação à Reforma da Previdência e alteraria o valor das alíquotas previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (PatoPrev), para 14%.

O projeto havia sido aprovado, em 29 de julho, em primeira votação, por seis (06) votos a favor e cinco (05) contrários, mas foi rejeitado, em segunda votação, na sessão extraordinária, por (05) votos a favor e (04) contrários. Dois vereadores não participaram da sessão e, para ser aprovado, o projeto precisava alcançar a maioria absoluta de votos, ou seja, seis (06).

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