O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (21), o Projeto de Lei 202/2018, que prevê concessão de auxílio financeiro para entidades esportivas que representam o Município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
O PL, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), foi aprovado com emendas e em primeira discussão e votação. Segundo a matéria, não poderão ser beneficiários com o auxilio equipes profissionais, assim caracterizados pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade da prática desportiva.
Ainda, o valor de custeio das despesas previstas para operacionalização da lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária. Pelo texto do projeto, poderão pleitear o auxílio, associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas, sem restrição na receita estadual, federal e utilidade pública municipal declarada de, no mínimo, 2 anos.
Argumentação
O proponente destaca que, os atletas do município vêm se destacando frequentemente em diversas modalidades esportivas, coletivas ou individuais, nas competições oficiais no âmbito nacional e internacional.
No entanto, muitos atletas não dispõem de recursos financeiros suficientes para o custeio de viagens, transporte, estadia e alimentação. Para Fabricio, o fomento para projetos que tenham por interesse a prática desportiva merecem atenção especial do Poder Público.
“A proposição tem por finalidade incentivar as associações que representam o município em competições oficiais, a permanecerem em treinamento e, ao mesmo tempo, colocar em prática suas experiências esportivas, melhorando, com isso, a qualidade de nossos atletas de base”, pontua o vereador.
Contrapartida
Segundo o vereador, deverão ofertar aulas gratuitas de sua modalidade esportiva, uma vez por semana, para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, podendo ser firmada parcerias com instituições que atendem esse público, visando o fomento do esporte.
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