O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (21), o Projeto de Lei 202/2018, que prevê concessão de auxílio financeiro para entidades esportivas que representam o Município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
O PL, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), foi aprovado com emendas e em primeira discussão e votação. Segundo a matéria, não poderão ser beneficiários com o auxilio equipes profissionais, assim caracterizados pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade da prática desportiva.
Ainda, o valor de custeio das despesas previstas para operacionalização da lei será fixado pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária. Pelo texto do projeto, poderão pleitear o auxílio, associações esportivas que estiverem totalmente regularizadas, sem restrição na receita estadual, federal e utilidade pública municipal declarada de, no mínimo, 2 anos.
Argumentação
O proponente destaca que, os atletas do município vêm se destacando frequentemente em diversas modalidades esportivas, coletivas ou individuais, nas competições oficiais no âmbito nacional e internacional.
No entanto, muitos atletas não dispõem de recursos financeiros suficientes para o custeio de viagens, transporte, estadia e alimentação. Para Fabricio, o fomento para projetos que tenham por interesse a prática desportiva merecem atenção especial do Poder Público.
“A proposição tem por finalidade incentivar as associações que representam o município em competições oficiais, a permanecerem em treinamento e, ao mesmo tempo, colocar em prática suas experiências esportivas, melhorando, com isso, a qualidade de nossos atletas de base”, pontua o vereador.
Contrapartida
Segundo o vereador, deverão ofertar aulas gratuitas de sua modalidade esportiva, uma vez por semana, para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, podendo ser firmada parcerias com instituições que atendem esse público, visando o fomento do esporte.
Mais
Pato Branco Conhece os Detalhes da Proposta de Terceirização da Coleta de Lixo Orgânico
Município inicia operação do veículo OCR no estacionamento rotativo em fase educativa
Prefeitura de Pato Branco propõe redução temporária de 50% no ITBI para impulsionar mercado imobiliário