O Plenário do Legislativo aprovou, na quarta-feira (16), o projeto que autoriza o gestor municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.655.911,00, com recursos de Excesso de Arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
O recurso, segundo o Executivo, é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 1.666 de 09 de abril de 2020,que estabelece os recursos disponibilizados aos municípios destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Civid- 19, inclusive pode beneficiar atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo Coronavírus.
O valor é destinado para atender as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo utilizado para pagamento dos servidores, uma vez toda a mobilização da secretaria está voltada para o enfrentamento da pandemia.
O vereador Joecir Bernardi (PSD) registrou o trabalho, a dedicação dos profissionais em meio à pandemia. “Estão fazendo um trabalho de excelência”, ressaltou o vereador, bem como, observou que, os recursos devem beneficiar quem está realmente exposto ao risco, ou seja, remuneração pela insalubridade.
Detalhes
Quem tem direito a adicional de insalubridade? Os profissionais que exerçam atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde do indivíduo, para além dos limites estabelecido em lei, têm direito ao adicional de insalubridade.
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