Por meio do núcleo de Francisco Beltrão (Sudoeste paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público do Paraná ofereceu cinco novas denúncias contra 14 pessoas e uma empresa no âmbito da Operação Contrapartida. Os denunciados são agricultores, empresários, profissionais liberais (advogados e engenheiros ambientais) e servidores públicos do extinto IAP (Instituto Ambiental do Paraná, hoje Instituto Água e Terra), pela prática dos delitos de corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica, danos ambientais e lavagem de dinheiro. Quatro das denúncias foram apresentadas na comarca de Palmas e uma em Pato Branco.
As investigações apontaram que uma agente de execução e o chefe do escritório regional do IAP em Pato Branco solicitavam e recebiam “propina” para favorecimento de várias pessoas, especialmente produtores rurais, deixando de realizar a fiscalização devida ou emitindo licenças ambientais em desacordo com as regulamentações ambientais.
Esquema – O principal modo de operação consistia em autorizar indevidamente o corte de árvores nativas de araucária, proibido pelas normativas do Ministério do Meio Ambiente e do próprio IAP, em contrapartida ao recebimento de valores indevidos. Para tanto, quando formulava o requerimento ao órgão ambiental, o agricultor interessado informava falsamente que as árvores eram plantadas, o que possibilitaria o corte. Por sua vez, o agente ambiental de fiscalização, mesmo sabendo que se tratava de árvores nativas e não plantadas, emitia parecer técnico favorável, sendo posteriormente expedida a autorização pelo chefe do órgão.
Em diligências nas áreas rurais objeto das denúncias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou que as espécies cortadas após a autorização ambiental irregular eram nativas. Apenas em uma das propriedades, houve o corte de mais de 700 araucárias nativas, mediante o pagamento de propina de aproximadamente R$ 30 mil.
Parte das propinas recebidas era depositada na conta de um mercado de Pato Branco, com o intuito de dissimular a origem dos valores, que ficavam à disposição dos funcionários públicos.
Da assessoria
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