O presidente do Legislativo, professor vereador Moacir Gregolin, cobrou na sessão de segunda-feira (14), relação dos membros que estão trabalhando na regulamentação da lei Número 5.250/2018, que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. Ele justificou o pedindo, tendo em vista a urgência da regulamentação da Lei, que assegura aos profissionais garantias e deveres.
“Até o presente momento, o Executivo não nomeou os integrantes da comissão”, observa o vereador, procedimento que está prejudicando a carreira dos profissionais, pois o plano foi sancionado, justamente antes do processo de avaliação (elevação de nível).
A Lei está aguardando regulamentação há mais de 2 anos, e Gregolin lembrou que outubro é a época de elevação de nível, os protocolos estão na Secretaria de Educação aguardando as homologações, mas não existe regulamentação.
Segundo vereador, a morosidade reflete desrespeito com a categoria que elevou os níveis, os índices de educação municipal a níveis invejáveis no Estado. Também comentou que, a desmotivação vai refletir nas próximas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “ O resultado do Ideb está em queda”, antecipa do vereador.
Mais
Secretaria de Assistência Social para arrecadar cobertores
Obras de ampliação da faixa de pista do Aeroporto Regional Professor Juvenal Cardoso iniciarão no próximo mês
Assinado decreto de interesse social para a regularização fundiária de cerca de 380 imóveis