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Legislativo

O Plenário aprovou na última sessão legislativa, projetos de lei, de autoria do ex-vereador Laurindo Cesa, protocolados em 2016. Entre eles, o projeto que institui o programa de recolhimento e reciclagem de óleo de cozinha usado.  Segundo o ex-vereador, o  objetivo é proteger o meio-ambiente, bem como  dar o destino correto de resíduos poluentes e recicláveis. O óleo de cozinha usado dever ser colocado em garrafas do tipo "pet" e depositado nos postos de coleta definidos pelo Município.

O segundo projeto, institui o programa Paraolímpico que tem por a unificação e convívio social das famílias, proporcionar e disponibilizar atletas com deficiência a oportunidade da prática de esportes em um ou mais modalidades do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).

Também aprovado o projeto que dispõe sobre a instituição do Kit da Cidadania. A iniciativa consiste em imprimir o conjunto contendo as gravuras das bandeiras do  Brasil, Estado,  de Pato Branco, ainda, disponibilizar no site oficial do Município.

Outro projeto, apresentado à época pelo ex-vereador, trata da criação de um programa de Prevenção de Controle às Inundações. A proposição consiste em aprofundar estudos de prospecção e reserva de áreas urbanas para a construção de barragens situadas em bacias hidrográficas ribeirinhas, próximas e circunvizinhas aos principais rios e córregos que cortam a cidade, passáveis de inundações e alagamentos para construção de barragens principais ou auxiliares com o objetivo de prevenir alagamentos na área urbana.

 


 
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