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Semana do MP Resolutivo

A necessidade de se discutirem mecanismos para aferição da produtividade dos promotores de Justiça que priorizam uma atuação resolutiva, com envolvimento inclusive das corregedorias-gerais das unidades ministeriais, inspirou a realização da Semana do MP Resolutivo, entre 13 e 17 de novembro. O evento de formação, na modalidade on-line, teve quase 200 participantes do Paraná e de outros estados. 

Durante a capacitação, os palestrantes falaram sobre autocomposição no Ministério Público brasileiro, com base em experiências de vários estados, com o intuito de sensibilizar para uma melhor resolução das controvérsias que chegam ao Ministério Público. A Semana do MP Resolutivo foi promovida pelo Ministério Público do Paraná - por meio da Corregedoria-Geral, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição - e pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais.

Aferição de desempenho - Segundo uma das palestrantes, a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, coordenadora do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição e do Projeto MP Resolutivo e a Cultura da Paz do MPPR, normalmente, o desempenho do promotor é medido pelo número de procedimentos e também de processos judiciais instaurados. Porém, a postura resolutiva tende a diminuir o número de procedimentos instaurados, justamente porque são buscados outros caminhos - que também são trabalhosos - para solucionar conflitos.

"Portanto, precisamos pensar em formas para medir o desempenho de quem tem atuação pautada pela resolutividade, sendo fundamental para isso a participação da Corregedoria-Geral, que é o órgão que avalia o trabalho dos membros do MP. Sabemos que esse é um desafio complexo, pois não é fácil o registro dessa forma de atuar", comenta. A procuradora de Justiça acrescenta, por outro lado, que o ajuizamento de ações também pode resultar da atuação resolutiva: "A finalidade dessa postura é a melhor maneira de entender e resolver um caso, o que, eventualmente, pode incluir o ajuizamento de ações."

Outros temas - Além da aferição da produtividade de membros que trabalham com práticas autocompositivas de resolução de conflitos, foram abordadas ainda questões importantes relacionadas ao assunto. Os vídeos veiculados no primeiro dia do evento são sobre os seguintes temas: "Lineamento sobre a nova dinâmica resolutiva do Ministério Público", "Planejamento estratégico, indicadores e metas de produtividade" e "A atuação do Ministério Público Brasileiro por planos, programas e projetos". Participaram como palestrantes o promotor de Justiça do Amazonas João Gaspar Rodrigues; o procurador Marcos Bittencourt Fowler, subprocurador de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR; o promotor do MP de São Paulo Marcelo Goulart e a promotora do Distrito Federal Lenna Luciana Nunes Daher.

Os vídeos exibidos no dia 14 de novembro tiveram como expositores o corregedor-geral do MPPR, Arion Rolim Pereira, presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP, que falou sobre o tema "Corregedorias para o MP do Século XXI: a Carta de Brasília"; a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, que fez uma explanação sobre "Ministério Público do Trabalho e a Carta de Brasília"; e o promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, de Minas Gerais, que discorreu sobre "A Carta de Belo Horizonte e as perspectivas para a atuação resolutiva do Ministério Público em conflitos coletivos urbanos".

Na quinta-feira (16), foi tratado o tema "Atuação resolutiva do MP no enfrentamento dos atos de improbidade administrativa e corrupção", com o procurador Mateus Bertoncini, o promotor Gustavo Senna Miranda, do MP do Espírito Santo, e o promotor Daniel Serra Azul Guimarães, do MP de São Paulo.

No último dia da semana (17), foram lançados três vídeos. O primeiro discorreu sobre o tema "MP Resolutivo no âmbito criminal e da execução penal", com o promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral. O procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paulo, do MP de Minas Gerais, falou sobre "A atuação resolutiva e a problemática da segunda instância no MP brasileiro (Recomendação 57/2017 do CNMP): críticas e propostas". Encerrando a programação, a procuradora Samia Saad Gallotti Bonavides tratou do tema "MP Resolutivo: autocomposição, Resolução 118/2014/CNMP e Justiça Restaurativa".

 


 
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