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O Setor de Portas no Brasil se depara com um problema que poderá ser irreversível e altamente prejudicial a geração de empregos e ao futuro do Segmento. Empresas de menor porte poderão ter a vitalidade comprometida a partir de exigências recentes de órgãos governamentais relacionadas a certificação da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas que pode ser bem vinda, desde que se proporcione condições mais acessíveis para as empresas obterem a certificação que, em média, demandará cerca de R$120 mil em consultorias, testes e taxas por item certificado. Numa empresa que produza quatro itens, algo normal no segmento, o investimento poderá tornar inviável a atividade em mais de 70% das pequenas e médias empresas do Setor.

No Brasil existem apenas 17 empresas, das mais de 2,5 mil fabricantes, integram o Programa de Certificação de Conformidade para adoção da norma ABNT 15930-2, que trata da padronização de portas de madeira para edificação. Ou seja: do universo de indústrias de portas no Brasil, que empregam mais de 200 mil pessoas, apenas 0,68% das fabricantes aderiram ao Programa. E entre as 17 que aderiram, pasmem, apenas oito empresas conseguiram ter os ensaios aprovados ao longo de aproximadamente seis anos de existência da própria Norma.

Apesar da insignificância do volume de empresas que adota a Norma no Brasil as outras indústrias de portas não conseguem alcançar os investimentos para a certificação. Elas estão sofrendo severos problemas para comercializar o que produzem. E o pior: os entraves começam por quem deveria estar incentivando, de fato, o desenvolvimento e a pulverização das indústrias: o Governo, via um banco oficial, que não está aprovando projetos de construção em obras financiadas, sem portas certificadas com a ABNT 15930-2.

A normatização tem um lado benéfico e transformador, mas resta a pergunta: quantas edificações tiveram problemas severos, comprometedores, em razão de suas portas? É uma reflexão para bancos de financiamento público e que não justifica o abandono da Norma. Mas leva a uma reflexão para que ela não venha a ser exigida agora e passe a ser mais acessível financeiramente a grande maioria das indústrias brasileiras de portas. Se o cidadão hoje ganha alguma coisa com a norma pode perder, enormemente, pela redução radical, sem precedentes históricos, da concorrência, o que implicará, por consequência, no preço final elevado do produto. Afinal uma minoria tem e terá certificação se nada for mudado.

A proteção para incêndios prevista como um dos benefícios das portas de entrada é interessante, porém cabe questionar: como está a proteção contra incêndios para o resto da construção como, por exemplo, divisórias em "parede seca" (Composta por duas chapas de fibra de madeira com colmeia de papelão centralizada)? Há atenção neste aspecto? Sinal que há tempo para que o Setor se enquadre melhor...

O desafio fica para a senadores, deputados federais, Confederação Nacional da Indústria, CNI, suas federações industriais e sindicatos setoriais que precisariam refletir sobre este contexto e oferecer um suporte técnico consultivo acessível e defender, de fato, alternativas mais econômicas e viáveis de ensaios para as empresas ingressarem no Programa de Certificação. Também, como interessadas ao desenvolvimento industrial, as entidades deveriam pleitear mais prazo para que os órgãos governamentais, via bancos, venham a exigir a Norma em processos de liberação de crédito. O atual Programa está com um grupo mínimo de empresas que conseguem espaço no mercado a partir de uma realidade construída de forma distante das condições das micro, pequenas e médias indústrias de portas.

O momento econômico do país tem relação direta com a necessidade de incentivar a geração de mais empregos e renda através do empreendedorismo. Exigências normativas de baixa adesão, alta complexidade e custos elevados para adequação fogem da realidade empresarial. Ainda mais quando tais normas são aplicadas em atividades econômicas não preparadas para elas e o pior: com indústrias sem condições financeiras para preparo e acesso a certificação. Algo que, no mínimo, é questionável e exige reflexão e atitude de autoridades públicas e de lideranças coletivas do meio industrial que sonham com um país mais produtivo e que tenha condições de competir internacionalmente com produtos acabados.

As exigências regulamentares fazem com que países que estão despontando economicamente, como a China, percebam o quanto tem de oportunidade e entrem no nosso mercado, como ocorreu em outras áreas. Caso não haja uma evolução equilibrada na condução da adoção da Norma, o Setor de Portas poderá vivenciar o desenvolvimento brutal de poucas indústrias e o ingresso de portas importadas, em detrimento do desastroso fracasso da imensa maioria das fábricas existentes que empregam muito e proporcionam desenvolvimento para suas respectivas comunidades. Fato a pensar logo e agir rápido. Representantes políticos, setoriais, industriais e governo devem analisar mais a fundo o assunto não perdendo muito tempo em mudar o contexto existente.

Da assessoria

 


 
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