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Guarapuava receberá, nos dias 15 e 16 de agosto, o 9º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado no Campus Santa Cruz da Universidade Estadual do Centro-Oeste e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.

Ministrado por quatro analistas de controle do Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos. No primeiro dia, serão abordadas questões referentes à Lei Complementar nº 147/14, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação dessa condição.

Além da LC 147/14, serão estudados assuntos referentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal. No segundo dia, além de retomar as normas da LC 147, o fórum abordará aspectos relativos ao registro de preços; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço.

No último dia do evento (16 de agosto), o professor Maurício Zanin, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ministrará a Oficina de Licitação, em dois horários. A primeira turma será às 8h30 e a segunda, às 13h15. Na oficina, o palestrante apresenta, de forma lúdica, uma dinâmica que facilita a compreensão referente aos diversos aspectos e regras ligados às aquisições públicas de produtos e serviços. Esse jogo integra o Manual de Licitações, desenvolvido em parceria entre o TCE-PR e o Sebrae e lançado no último dia 2.

O Fórum de Licitações tem apoio do Sebrae-PR, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Unicentro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 14 de agosto, no site do Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp.

O aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do evento não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.

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